Alvaiázere de outros tempos...(10)

A EXTINÇÃO DA COMARCA

Tendo os apontamentos anteriormente publicados, a finalidade de fazer uma breve caracterização do ambiente que se vivia em 1926, nas suas vertentes mais significativas, passo agora a mencionar os factos que me parecem importantes, para o conhecimento da evolução do Concelho e suas instituições, sempre baseado nas edições da época, do jornal “ O Alvaiazerense”.

E o primeiro é, sem dúvida, a extinção da Comarca de Alvaiázere, em Junho de 1927.
Resultante de um movimento de reorganização da justiça, que não iremos desenvolver aqui, o Governo da Ditadura, decidiu extinguir várias Comarcas (37) com baixa distribuição (entrada de processos), e Alvaiázere estava, pelo menos aparentemente, nessa situação.

Tal facto gerou um vigoroso movimento cívico, que logo o Jornal encabeçou, com a publicação de um Suplemento ao seu nº 21 (1ª Quinzena de Julho).

Aí, fazendo um veemente apelo à unidade de todos, critica ferozmente o Governo, chegando a afirmar que ele, “que tão audaciosamente agiu, fica, porém, perpetuamente amaldiçoado pelo povo do concelho de Alvaiázere”.

Afirmando de seguida que “ À guerra e ao ataque directo, vibrado no claro intuito de nos aniquilar, há que responder com as mesmas armas, usando dos processos que a provocação origina e aconselha” e atacando directamente “o ministro da... Justiça” por vir ferir o concelho na sua dignidade, lançando-lhe, em última análise, o insulto mais violento que seria possível dirigir-lhe.

Tinha razão o Jornal, porquanto, com a extinção da comarca, ficaria o concelho a pertencer à Comarca de Ansião, com todos os inconvenientes que isso trazia, pois, não esqueçamos que, por esta altura, ainda se discutiam os acessos de Alvaiázere àquela Vila.

Aliás. existia um relatório da autoria do Dr. Nunes da Silva, Juiz Inspector Judicial, que assegurava que "a Comarca de Ansião não tinha razão de existir".
Na perspectiva da rendibilidade, enquanto Ansião tinha custado ao erário público a quantia de 21.000$00, Alvaiázere tinha dado lucro de 3.000$00.

Simplesmente o Dr. Rosa Falcão que era de Avelar, era também chefe de gabinete do Ministro da Justiça...

No dia 10 de Julho, foi realizada uma reunião nos Paços do Concelho, convocada pelo seu Presidente da Comissão Administrativa, Sr. Acácio Manso, a que presidiu o Visconde do Rego da Murta, sendo secretariado pelo Sr. António Henriques Ferreira, reunião essa, muito participada, que encheu a sua sala.

Dessa reunião, resultou a eleição de uma Comissão composta pelos Sr.s António Henriques Ferreira, que a ela presidia, Acácio Manso, Mateus Pereira dos Reis, Henrique Delgado e Dr.s António e Manuel Ribeiro Ferreira.
Destinava-se a mesma, a contactar o gabinete do Ministro da Justiça, e a fazer contactos com outras comarcas extintas.

Foi de tal forma o movimento de repúdio, que a colónia de Luanda se organizou também e elaborou um extenso manifesto que foi publicado no Jornal.

Como acontece sempre em circunstâncias idênticas, a Comarca foi mesmo extinta e o Juiz Pires da Rocha, assim como parte dos funcionários judiciais, foram mesmo transferidos para Ansião.

A partir daquela data e por muitos anos, quem quisesse justiça tinha que se deslocar àquela vila. Em Alvaiázere passou a existir um Julgado de Paz.
Como o crime não podia ser julgado em Alvaiázere, contava-se que um queixoso correria graves riscos ao ir queixar-se a Ansião, pois sujeitava-se a ser ainda mais agredido no caminho...

As consequências, sendo desastrosas para o Concelho, ainda tiveram como efeito que, de imediato, tanto as freguesias de Maçãs de D. Maria, com as de Pussos e Rego da Murta, quiseram, ficar a pertencer às comarcas de Figueiró dos Vinhos e de Tomar, respectivamente.
Foi outra luta difícil, que os órgãos e a Administração do Concelho e as forças vivas tiveram que travar.

E como se não chegasse, começou a falar-se na extinção do próprio Concelho, assunto a que dedicaremos o próximo apontamento